Conheça o RPPS

Início 5 Institucional 5 Conheça o RPPS
Regime Próprio de Previdência Social é um sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no artigo 40 da Constituição Federal. São intitulados de Regimes Próprios porque cada ente público da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) pode ter o seu, cuja finalidade é organizar a previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, tanto daqueles em atividade, como daqueles já aposentados e também dos pensionistas, cujos benefícios estejam sendo pagos pelo ente estatal.
(Fonte: Previdência Social)
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaíba – MACAÍBAPREV
Data de Criação 04 de Abril de 2012
Lei que institui o RPPS Lei Complementar: Nº 002/2012
Lei de Reforma Lei nº 2.169/2021
Gestor Atual Marcelo Augusto de Medeiros Bezerra
HISTÓRICO
Em 21 de novembro de 2011, com a Lei nº 1.586/2011, cria-se o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Macaíba. Logo nasce o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaíba – MacaíbaPREV – que teve sua instituição com a publicação da Lei Complementar nº 002/2012, em 11 de abril de 2012. O MacaíbaPREV é uma instituição autárquica municipal com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Macaíba. Na consecução de suas finalidades, o MacaíbaPREV, atua com imparcialidade, visando o interesse público, observados os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência. Atualmente o seu quadro funcional é composto por 13 (treze) servidores que executam todas as atividades voltadas à concessão e pagamentos dos benefícios previdenciários, além da administração da autarquia nos aspectos de pessoal, contábil, financeiro, atuarial e jurídico. Os benefícios previdenciários são concedidos ininterruptamente, as contribuições são arrecadadas e aplicadas conforme determinações legais e todos os demais procedimentos referentes à administração de uma autarquia são efetuados da melhor maneira possível. A gestão do MacaíbaPREV preza pela observância da legislação pertinente, em especial quanto ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, bem como dos princípios que devem reger todos os atos administrativos. Os benefícios previdenciários vêm sendo concedidos, em especial, os de aposentadoria e pensão por morte, por se tratarem de benefícios complexos, em um prazo médio de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias contados da entrega de toda a documentação necessária e assinatura do requerimento. Hoje o Instituto Previdenciário é presidido pelo senhor Marcelo Augusto de Medeiros Bezerra.
MISSÃO
Garantir ao segurado e aos seus dependentes a concessão e a manutenção dos benefícios previdenciários, assegurando-lhes a devida proteção social, de maneira eficaz e ética, a partir de uma gestão humana, participativa, transparente e com tecnologia atualizada.
VISÃO
Ser referência na gestão e prestação de serviços previdenciários, garantindo a sustentabilidade do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaíba, bem como o pleno atendimento aos beneficiários.
VALORES
  • Ética
  • Probidade
  • Transparência
  • Inovação
  • Profissionalismo
  • Comprometimento
  • Celeridade
  • Efetividade
  • Respeito
TELEFONES ÚTEIS MACAÍBAPREV:
RECEPÇÃO
(84) 9.9935-0169
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA / E DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS:
WHATS APP: (84) 9.9935-0168
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
WHATS APP: (84) 9.9935-0169
ENDEREÇO:
Av. Mônica Nóbrega Dantas, n.º 32 – Centro – Macaíba/RN
CEP – 59280-000
CNPJ: 15.401.357/0001-59