Conheça o RPPS

Regime Próprio de Previdência Social é um sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no artigo 40 da Constituição Federal. São intitulados de Regimes Próprios porque cada ente público da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) pode ter o seu, cuja finalidade é organizar a previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, tanto daqueles em atividade, como daqueles já aposentados e também dos pensionistas, cujos benefícios estejam sendo pagos pelo ente estatal.
(Fonte: Previdência Social)

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaíba – MACAÍBAPREV
Data de Criação	04 de Abril de 2012
Lei que institui o RPPS	Lei Complementar: Nº 002/2012
Lei de Reforma	Lei nº 2.169/2021
Gestora Atual	Edma de Araujo Dantas Maia

HISTÓRICO

Em de 21 de novembro de 2011 com a Lei 1586/2011 cria-se o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Macaíba. Logo nasce o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaíba – MacaíbaPREV – que teve sua instituição com a publicação da Lei Complementar 002/2012, em 11 de abril de 2012. O MacaíbaPREV, é uma instituição autárquica com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Macaíba. Na consecução de suas finalidades, o MacaibaPREV, atua com imparcialidade, visando ao interesse público, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência. Seu quadro funcional é composto por apenas 07(sete) servidores que executam todas as atividades voltadas a concessão e pagamentos dos benefícios previdenciários, além da administração da autarquia nos aspectos de pessoal, contábil, financeiro e jurídico, esse foi um ano onde todos os procedimentos tiveram que ser elaborados, testados e implantados com a maior rapidez possível a fim de que os segurados não fossem prejudicados. Os benefícios previdenciários são concedidos ininterruptamente, as contribuições são arrecadadas e aplicadas conforme determinações legais e todos os demais procedimentos referentes à administração de uma autarquia são efetuados da melhor maneira possível. A gestão do MacaíbaPREV, preza pela observância da legislação pertinente, em especial quanto ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, bem como dos princípios que devem reger todos os atos administrativos. Os benefícios previdenciários vêm sendo concedidos, em especial, os de aposentadoria e pensão por morte, por se tratarem de benefícios complexos, em um prazo médio de 30 (trinta) à 90 (noventa) dias contados da entrega de toda a documentação necessária e assinatura do requerimento. Hoje o Instituto é gerenciado pelo senhor Rondinelli Malheiro Dantas, o qual desempenha seu trabalho com presteza, dedicação e responsabilidade afim de gerir as contribuições dos servidores desse Município.

MISSÃO

Garantir ao segurado e aos seus dependentes a concessão e a manutenção dos benefícios previdenciários, assegurando-lhes a devida proteção social, de maneira eficaz e ética, a partir de uma gestão humana, participativa, transparente e com tecnologia atualizada.

VISÃO

Ser referência na gestão e prestação de serviços previdenciários, garantindo a sustentabilidade do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaíba, bem como o pleno atendimento aos beneficiários.

VALORES

• Ética
• Probidade
• Transparência
• Inovação
• Profissionalismo
• Comprometimento
• Celeridade
• Efetividade
• Respeito

TELEFONES ÚTEIS MACAÍBAPREV:

RECEPÇÃO
3271-6535
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA / E DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS:
(84) 3271-6511 / WHATS APP: (84) 99935-0168
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
3271-3009 / WHATS APP: (84) 99935-0169

ENDEREÇO:

Av. Mônica Nóbrega Dantas, n.º 32 – Centro – Macaíba/RN
CEP – 59280-000
CNPJ: 15.401.357/0001-59